E Eluvia
Legal

Termos e Condições

Estas condições regem o acesso ao site e o uso dos serviços operacionais da Eluvia. A navegação no site ou o início de um engajamento implica a aceitação integral dos termos aqui descritos.

Última atualização: 10 de junho de 2025 Foro: São Paulo — SP

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo:

  • "Eluvia" — Eluvia Consultoria Operacional Ltda., controladora dos serviços descritos neste documento
  • "Usuário" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate serviços da Eluvia
  • "Serviços" — as modalidades de consultoria operacional listadas neste site, incluindo sessões de revisão, mapeamentos e programas internos
  • "Conteúdo" — textos, materiais, checklists, modelos e documentos produzidos no âmbito dos serviços
  • "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e qualquer proposta ou contrato firmado entre as partes

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e o uso de qualquer serviço da Eluvia pressupõem a leitura e aceitação destes Termos. Caso discorde de qualquer disposição, recomendamos não prosseguir com o uso do site nem com o início de um engajamento.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais, ou a representantes legais de pessoas jurídicas devidamente constituídas.

3. Descrição dos Serviços

A Eluvia oferece consultoria de natureza operacional e educacional voltada à organização de processos internos de tratamento de dados. Os serviços disponíveis incluem:

  • Sessão de Diagnóstico de Processos — revisão focada das rotinas internas e sumário escrito de observações operacionais (R$ 670)
  • Engajamento de Mapeamento Operacional — mapeamento colaborativo de fluxos, documentação de responsabilidades e checklists práticos (R$ 2.750)
  • Programa Interno — desenvolvimento de um framework operacional sustentável com manual, matriz de responsabilidades e biblioteca de modelos (R$ 5.350)

A Eluvia presta serviços de consultoria operacional — não atua como escritório de advocacia, empresa de auditoria regulatória nem prestador de serviços regulados.

Os serviços são disponibilizados para organizações com sede ou operação no Brasil. Não há restrições geográficas para o acesso ao site.

4. Responsabilidades do Usuário

Uso adequado

  • Fornecer informações precisas nos formulários de contato e durante o engajamento
  • Utilizar os materiais entregues apenas para os fins internos acordados
  • Não reproduzir, distribuir nem comercializar conteúdo produzido pela Eluvia sem autorização prévia por escrito
  • Não utilizar o site para fins ilícitos ou que possam causar dano à Eluvia ou a terceiros

Atividades não permitidas

  • Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados da Eluvia
  • Uso automatizado do site para extração de dados (scraping)
  • Representação falsa de identidade ou de vínculo com outra organização
  • Qualquer conduta que interfira no funcionamento normal do site

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, design, logotipos, estrutura e materiais — é de propriedade da Eluvia ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Os documentos, checklists e modelos produzidos especificamente para um cliente no âmbito de um engajamento são cedidos ao cliente para uso interno. A Eluvia retém o direito de utilizar metodologias, estruturas e abordagens genéricas em trabalhos futuros, desde que sem identificação do cliente.

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues, exclusivamente para as finalidades acordadas no respectivo engajamento.

6. Condições de Pagamento

Valores e moeda

Os valores são expressos em Reais (BRL) e referem-se ao escopo padrão de cada modalidade. Escopos personalizados podem ter condições distintas, sempre formalizadas em proposta escrita.

Forma de pagamento

As condições de pagamento são definidas na proposta de cada engajamento e podem incluir parcelamento, conforme acordado entre as partes.

Política de cancelamento

Cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início de uma sessão ou etapa não geram cobrança. Cancelamentos com prazo inferior podem estar sujeitos a retenção parcial do valor, conforme descrito na proposta. Engajamentos já iniciados são cobrados proporcionalmente ao trabalho realizado.

7. Termos de Prestação dos Serviços

Entregáveis e prazos

Os entregáveis, prazos e estrutura de cada engajamento são definidos na proposta aceita pelo cliente. Alterações de escopo solicitadas após o início do engajamento podem impactar prazo e custo, e serão formalizadas por aditivo.

Confidencialidade

A Eluvia trata com confidencialidade todas as informações compartilhadas pelo cliente durante o engajamento. Não divulgamos dados operacionais, estruturais ou de processos do cliente a terceiros sem consentimento expresso, salvo por obrigação legal.

Disponibilidade

O site e os materiais digitais são disponibilizados sem garantia de disponibilidade contínua. A Eluvia envidará esforços razoáveis para minimizar indisponibilidades, mas não assume compromissos de nível de serviço (SLA) para o acesso ao site.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Natureza dos serviços

Os serviços da Eluvia têm caráter operacional e educacional. Não constituem assessoria jurídica, consultoria regulatória licenciada, nem opinião sobre adequação à legislação. A aplicação de qualquer recomendação operacional é de responsabilidade exclusiva do cliente.

Ausência de promessas de resultado

A Eluvia não assegura resultados específicos decorrentes do uso dos materiais ou das sessões de trabalho. Os produtos entregues são ferramentas de apoio à organização interna; sua eficácia depende da implementação pelo próprio cliente.

Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Eluvia por qualquer reclamação decorrente da prestação de serviços fica limitada ao valor pago pelo cliente no engajamento em questão. A Eluvia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante comunicação escrita, com observância dos prazos e condições descritos na proposta. A Eluvia reserva-se o direito de suspender o acesso ao site ou recusar solicitações de engajamento em caso de uso indevido ou descumprimento destes Termos.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do acordo.

10. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer divergência, com prazo de 30 dias para negociação direta antes de qualquer medida formal.

Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

  • Integralidade — Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito
  • Divisibilidade — Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor
  • Não renúncia — O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo
  • Cessão — O usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem anuência prévia por escrito da Eluvia
  • Comunicações — Notificações formais devem ser encaminhadas ao endereço postal ou ao e-mail [email protected]
  • Alterações — A Eluvia pode atualizar estes Termos periodicamente; a versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada